O que é legalização e societário
Legalização empresarial é o conjunto de procedimentos que dá existência formal à empresa e mantém seus registros atualizados em todos os órgãos: Junta Comercial, Receita Federal, Sefaz, Prefeitura, órgãos de classe (CRM, CREA, OAB), bancos e sindicatos.
Inclui abertura de empresa (MEI, EI, LTDA, SLU, S/A), alterações contratuais (entrada e saída de sócios, mudança de endereço, ampliação do objeto social), transformações societárias e encerramento com distrato e baixa em todos os órgãos.
A Boer Consultoria conduz processos societários em São Paulo e Santos desde 1999. Cuidamos da parte burocrática — consultas prévias, protocolo, alvarás, inscrições — para que você foque no negócio. E orientamos a estruturação certa: escolha do tipo societário, definição de capital social, cláusulas de administração e distribuição de lucros.
Para quem é este serviço
Novos empreendedores
Abertura de empresa com escolha do tipo jurídico (MEI, EI, LTDA, SLU) e do regime tributário mais adequado.
Empresas em expansão
Alteração de objeto social, abertura de filial, mudança de endereço e ampliação do capital.
Sociedades com entrada ou saída de sócios
Alterações contratuais com apuração de haveres e ajuste de participação.
Empresas em reestruturação
Transformação societária, cisão, fusão e incorporação com planejamento jurídico e fiscal.
Empresas encerrando atividade
Distrato, baixa nos órgãos e quitação de obrigações pendentes para evitar responsabilização futura dos sócios.
Como a Boer conduz o Legalização e Societário
- 01
Consulta prévia de viabilidade
Verificamos se o nome empresarial e o endereço podem receber o CNAE pretendido.
- 02
Elaboração do contrato social
Redigimos o contrato com as cláusulas essenciais e as opcionais que protegem os sócios.
- 03
Registro na Junta Comercial
Protocolamos o contrato e obtemos o NIRE.
- 04
Inscrições federal, estadual e municipal
Solicitamos CNPJ, inscrição estadual (quando aplicável) e municipal, além do alvará de funcionamento.
- 05
Alvarás e licenças específicas
Vigilância sanitária, Corpo de Bombeiros, meio ambiente, órgãos de classe — conforme a atividade.
- 06
Registro em órgãos complementares
Sindicato patronal, e-CAC, banco, certificado digital, sistemas emissores de nota.
O que está incluso
- Abertura de MEI, EI, LTDA, SLU ou S/A com contrato social ou requerimento personalizado
- Alterações contratuais: sócios, endereço, capital, objeto, administração
- Encerramento com distrato, baixa em todos os órgãos e quitação de obrigações
- Alvarás, inscrições estaduais e municipais, licenças sanitárias e do Corpo de Bombeiros
- Reorganizações societárias: cisão, fusão, incorporação e transformação
- Regularização de empresas com pendências cadastrais ou fiscais
Erros comuns que evitamos
Situações que aparecem com frequência em empresas que chegam até nós — e que uma condução técnica resolve antes de virarem problema:
- Encerrar a empresa sem baixa formal — sócios continuam responsáveis por débitos e obrigações
- Alterar contrato social sem registro — a alteração não tem eficácia perante terceiros
- Escolher CNAE incompatível com a atividade real — gera problema em nota fiscal, alvará e regime tributário
- Não distinguir capital integralizado de subscrito — pode limitar distribuição de lucros e reduzir a proteção patrimonial
Perguntas frequentes sobre Legalização e Societário
Quanto tempo demora para abrir uma empresa em São Paulo?
Em média, de 5 a 15 dias úteis para o CNPJ e inscrição municipal. Alvarás dependem da atividade — alguns são liberados automaticamente pelo Empreenda Fácil, outros exigem vistoria (vigilância sanitária, bombeiros) e podem levar de 30 a 90 dias.
Qual a diferença entre MEI, EI, LTDA e SLU?
MEI é para faturamento até R$ 81.000/ano com ocupação permitida. EI (Empresário Individual) é um pessoa física com CNPJ, sem sócios, com responsabilidade ilimitada. LTDA é sociedade com dois ou mais sócios e responsabilidade limitada ao capital. SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) é como uma LTDA de um sócio só, também com responsabilidade limitada.
Preciso de contador para abrir MEI?
Legalmente, não. Mas na prática o MEI que cresce e quer migrar de regime, contratar empregado, emitir nota para pessoa jurídica ou controlar melhor o negócio se beneficia de acompanhamento contábil desde o início.
Posso ter uma empresa registrada no meu endereço residencial?
Depende do município, do CNAE e da lei de zoneamento. Em São Paulo, várias atividades administrativas e de prestação de serviços são permitidas em residência com o alvará de residencial multifamiliar ou home office. Atividades com atendimento presencial, ruído ou estoque físico geralmente não são.
Como funciona a alteração de sócio em uma LTDA?
Elabora-se uma alteração contratual com a saída do sócio antigo, a entrada do novo (se houver), o valor da apuração de haveres e o novo quadro societário. O documento é registrado na Junta Comercial e atualizado na Receita Federal, na Sefaz e na Prefeitura.
O que acontece se eu simplesmente parar de operar sem dar baixa na empresa?
A empresa continua ativa, gerando obrigações acessórias, multas por falta de entrega e débitos fiscais. Os sócios podem ser responsabilizados. Fechar formalmente com distrato e baixa é sempre mais barato do que deixar a situação se acumular.