Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde precisam lidar com diferentes responsabilidades na gestão de suas atividades. Entre elas, o planejamento tributário merece atenção especial, pois a escolha do modelo de atuação e do regime de tributação pode influenciar diretamente os custos e os resultados financeiros.
Em 2026, além das regras já existentes, novas mudanças na legislação tornam ainda mais importante acompanhar as obrigações fiscais e revisar o planejamento da atividade profissional.

Pessoa física ou pessoa jurídica: como o profissional da saúde pode atuar?

Uma das primeiras decisões relacionadas à tributação é definir como os serviços serão prestados!
Quando atua como pessoa física, o profissional está sujeito à tributação do Imposto de Renda conforme as regras aplicáveis aos seus rendimentos. Dependendo de quem realiza os pagamentos, pode ser necessário recolher o imposto mensalmente pelo Carnê-Leão, além de observar as contribuições previdenciárias e demais obrigações pertinentes.
Já ao constituir uma pessoa jurídica, o profissional passa a ter acesso a diferentes regimes tributários, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, desde que cumpra os requisitos legais de cada modalidade.
Essa escolha precisa considerar o faturamento, as despesas, a estrutura de atendimento, a existência de funcionários e a forma como os rendimentos são recebidos.

Funcionamento do Simples Nacional para profissionais da saúde

O Simples Nacional é um regime tributário destinado às microempresas e empresas de pequeno porte que atendem aos requisitos legais, onde sua principal característica é a simplificação do recolhimento de diversos tributos por meio de uma guia única, o DAS.
Para determinadas atividades da área da saúde, como medicina, odontologia, fisioterapia, psicologia e outras atividades previstas na legislação, a tributação pode ocorrer pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o resultado do chamado Fator R.

O que é o Fator R?

O Fator R é um cálculo que compara a folha de pagamento da empresa com sua receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
A fórmula considera a relação entre a folha de salários e o faturamento do mesmo período. Para as atividades sujeitas a essa regra:

  • Fator R igual ou superior a 28%: a atividade pode ser tributada pelo Anexo III.
  • Fator R inferior a 28%: a tributação ocorre pelo Anexo V.
    Essa diferença pode representar um impacto significativo na carga tributária, já que os anexos possuem tabelas e alíquotas distintas.

Por isso, acompanhar a folha de pagamento, o pró-labore e o faturamento é fundamental para avaliar o enquadramento da empresa.

E quanto ao Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime no qual a legislação estabelece percentuais para determinar a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Para a prestação de serviços profissionais em geral, como consultas médicas, os percentuais de presunção normalmente utilizados são de 32% para o IRPJ e 32% para a CSLL.
Isso significa que os impostos são calculados sobre uma parcela presumida da receita, e não diretamente sobre o lucro contábil efetivamente obtido pela empresa.
Além do IRPJ e da CSLL, também é necessário considerar os tributos incidentes sobre o faturamento, como PIS e COFINS, conforme as regras aplicáveis, além do ISS e dos encargos relacionados à folha de pagamento.

Ainda tem a Equiparação Hospitalar

A equiparação hospitalar é uma possibilidade prevista na legislação para determinadas pessoas jurídicas que prestam serviços de saúde e atendem a requisitos específicos.
Quando os critérios legais são cumpridos, determinados serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia podem utilizar percentuais de presunção reduzidos no Lucro Presumido: 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL.
Porém, esse benefício não se aplica automaticamente a todos os profissionais ou estabelecimentos da área da saúde.
Entre as exigências que precisam ser observadas, estão:

  • Natureza dos serviços prestados: as atividades precisam se enquadrar nas hipóteses previstas na legislação, não bastando atuar na área da saúde.
  • Organização empresarial: a empresa deve estar constituída e funcionar efetivamente como sociedade empresária.
  • Regularidade sanitária: é necessário atender às normas da Anvisa aplicáveis à atividade.

As consultas médicas simples, por exemplo, não são consideradas serviços hospitalares para essa finalidade, mesmo quando realizadas dentro de hospitais.

Como funciona o Lucro Real para profissionais da saúde?

O Lucro Real é um regime tributário no qual a base de cálculo do IRPJ e da CSLL considera o lucro contábil da empresa, ajustado pelas adições, exclusões e compensações previstas na legislação.
Diferente do Lucro Presumido, a tributação acompanha o resultado fiscal efetivamente apurado e, por isso, a escrituração contábil e o controle das receitas, custos e despesas precisam ser realizados com rigor.
Esse regime pode ser interessante para empresas da saúde que apresentam margens de lucro reduzidas, custos operacionais elevados ou resultados financeiros variáveis.
Entre os pontos que merecem atenção, estão:

  • Tributação sobre o lucro efetivo: o cálculo do IRPJ e da CSLL considera o resultado fiscal da empresa, e não uma margem de presunção.
  • Compensação de prejuízos fiscais: a legislação permite compensar prejuízos de períodos anteriores, observadas as condições e os limites legais.
  • Créditos de PIS e COFINS: no regime não cumulativo, determinados custos e despesas podem gerar créditos, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação.

Por outro lado, o Lucro Real exige controles contábeis e fiscais mais detalhados, além de uma estrutura administrativa preparada para acompanhar suas obrigações.

O que mudou na tributação dos profissionais da saúde em 2026?

Além das particularidades de cada regime tributário, algumas mudanças passaram a produzir efeitos em 2026 e merecem atenção no planejamento financeiro dos profissionais e das empresas do setor.

  1. Mudanças no Imposto de Renda da pessoa física
    A partir de janeiro de 2026, novas regras passaram a reduzir o Imposto de Renda mensal para determinadas faixas de rendimento.
    A nova sistemática prevê imposto zerado para rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5 mil e uma redução gradual para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
    Para profissionais que atuam como pessoa física, essa alteração pode influenciar o cálculo do imposto devido, conforme a composição dos rendimentos e as condições aplicáveis.
    É importante lembrar que a mudança se refere ao Imposto de Renda da pessoa física e não representa uma isenção geral de outros tributos ou contribuições.
  2. Tributação sobre lucros e dividendos
    Outra mudança relevante em 2026 envolve a distribuição de lucros e dividendos das pessoas jurídicas para pessoas físicas.
    A partir de janeiro, pagamentos, créditos ou distribuições de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil, no mesmo mês, realizados por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil, ficam sujeitos à retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte sobre o valor total distribuído.
    A regra também alcança empresas optantes pelo Simples Nacional.
    Além disso, a legislação instituiu uma tributação mínima anual para pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 600 mil, considerando as condições e os critérios legais.
    Por isso, profissionais da saúde que possuem clínicas ou empresas e recebem distribuição de lucros precisam revisar seu planejamento financeiro e a forma de organização dessas retiradas.
  3. Início da transição da Reforma Tributária
    O ano de 2026 marca o início da fase de testes da Reforma Tributária, com a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
    Nesse primeiro momento, as alíquotas de teste são de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, com possibilidade de compensação dos valores recolhidos com PIS e COFINS, conforme as regras e o cumprimento das obrigações acessórias.
    Outro ponto importante para o setor é a previsão de redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS para determinados serviços de saúde relacionados no Anexo III da Lei Complementar nº 214/2025.
    Essa redução não significa que todos os profissionais da saúde terão uma diminuição automática de 60% em sua carga tributária total. A aplicação depende do enquadramento dos serviços nas classificações previstas na legislação e das regras específicas de cada operação.
    A transição será gradual, exigindo atenção às mudanças nas notas fiscais, nos sistemas de apuração e na organização contábil das empresas.

Como escolher o regime tributário mais adequado?

A escolha do regime tributário precisa considerar a realidade financeira e operacional de cada profissional ou estabelecimento de saúde.
Fatores como faturamento, folha de pagamento, despesas, margem de lucro, natureza dos serviços e possibilidade de aproveitamento de benefícios fiscais podem alterar significativamente o resultado da comparação.
Por isso, antes de tomar uma decisão, é importante avaliar:

  • Modelo de atuação: se o profissional trabalha como pessoa física, possui CNPJ individual ou participa de uma clínica.
  • Faturamento: o volume de receitas influencia as possibilidades de enquadramento e a forma de tributação.
  • Folha de pagamento: pode impactar diretamente o Fator R e o enquadramento no Simples Nacional.
  • Custos e despesas: a estrutura operacional ajuda a identificar qual regime pode apresentar melhores resultados.
  • Benefícios fiscais: oportunidades como a equiparação hospitalar precisam ser analisadas conforme os requisitos legais.
  • Mudanças na legislação: as regras de 2026 exigem atenção tanto na tributação da renda quanto na transição para o novo sistema de consumo.

É por isso que reforçamos que não existe um regime tributário universalmente mais vantajoso, pois a melhor escolha depende de um planejamento individualizado, que compare os impactos de cada alternativa e considere as obrigações atuais e futuras.

Conte com a Boer Contabilidade para planejar sua tributação

A gestão tributária faz parte da saúde financeira de qualquer atividade profissional e, para médicos, dentistas, clínicas e demais empresas do setor, acompanhar a legislação e compreender as possibilidades de enquadramento é fundamental para tomar decisões mais seguras.
Na Boer Contabilidade, o planejamento tributário considera as particularidades de cada negócio, buscando identificar oportunidades, organizar obrigações e orientar escolhas alinhadas à realidade da empresa. Continue acompanhando o nosso blog e siga o @boerconsult no Instagram para não perder nenhuma dica!