Com a aprovação da Reforma Tributária, entender o funcionamento da cbs e ibs virou uma tarefa essencial para quem gere um negócio no Brasil. Afinal, esses dois tributos vão substituir impostos antigos, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, mudando drasticamente a forma como apuramos as notas fiscais e organizamos o caixa. Por certo, olhar para essa transição com antecedência ajuda você a comparar os impactos no seu setor e a preparar a casa sem sustos. Acompanhe como essas alterações funcionam na prática e veja quais caminhos seguir para manter a sua empresa totalmente regularizada e eficiente!
Entendendo o IVA Dual: o que são a CBS e o IBS?
Em primeiro lugar, a Reforma Tributária criou o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Em outras palavras, em vez de continuar com uma coleção de tributos federais, estaduais e municipais, a arrecadação foi simplificada em duas grandes frentes.
Nesse sentido, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos de competência federal. Por outro lado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) junta arrecadações estaduais e municipais. Certamente, essa divisão busca trazer mais transparência para o consumo.
Para ficar bem fácil de entender quem cuida de cada imposto, dá uma olhada na divisão abaixo:
- CBS (Federal): junta os antigos PIS, Cofins e IPI sob a gestão da Receita Federal;
- IBS (Estadual e Municipal): unifica o ICMS e o ISS, administrado por um Conselho Federativo específico.
Quais tributos a CBS e o IBS vão substituir na prática?
Inesperadamente para alguns empresários, a mudança encerra tributos tradicionais que acompanham o dia a dia comercial há décadas. A fim de eliminar a cobrança em cascata, o novo modelo foca apenas no valor que sua empresa agrega ao produto ou serviço oferecido.
Posteriormente, com o encerramento do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, as empresas terão um cálculo mais direto. Todavia, ajustar os sistemas de emissão de notas e a escrituração exige atenção nos prazos definidos pelo Governo Federal.
Ao mesmo tempo, vale lembrar que a transição não acontece da noite para o dia. Ela terá um período de teste gradativo, garantindo que o seu negócio consiga adaptar a rotina financeira com bastante segurança.
O princípio da não cumulatividade plena
Antes de tudo, a grande promessa da cbs e ibs é a não cumulatividade plena. Isto é, tudo o que você paga de imposto na aquisição de insumos, mercadorias ou serviços gera um crédito para abater na venda final.
Dessa maneira, o empresário evita pagar imposto sobre imposto. De fato, esse mecanismo ajuda muito segmentos como o comércio de materiais de construção, autopeças e comércio varejista geral, que possuem cadeias longas de suprimentos.
Como fica a situação das empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido?
Principalmente para quem está no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, surgem muitas dúvidas sobre como fica o recolhimento mensal. Conforme as regras da reforma, o regime do Simples Nacional continuará existindo com sua guia única.
Ainda assim, as optantes do Simples poderão escolher se recolhem a cbs e ibs dentro da guia unificada ou pelo regime regular. Se optarem pelo recolhimento regular, conseguem repassar créditos integrais aos seus clientes.
Simples Nacional
Mantém a guia única unificada, mas com a possibilidade de optar pelo recolhimento separado de CBS/IBS para transferir créditos integrais nas vendas B2B.
Lucro Presumido
Exigirá recálculo de margens devido à alíquota padrão única, tornando simulações fiscais indispensáveis para adequar contratos e evitar perda de rentabilidade.
Por outro lado, empresas do Lucro Presumido — bastante comuns em saúde, beleza e bem-estar, prestadores de serviços e tecnologia e marketing digital — precisarão recalcular suas margens. Uma vez que a alíquota padrão será única, realizar simulações fiscais passa a ser indispensável.
Principais impactos nos setores de comércio, serviços e terceiro setor
Incontestavelmente, cada setor sente a chegada da cbs e ibs de formas diferentes. Enquanto a indústria e os comércios tendem a se beneficiar do aproveitamento de créditos, o setor de serviços precisa recalcular a precificação.
Como os prestadores de serviços e profissionais liberais têm poucos insumos físicos para gerar créditos, o valor cobrado na ponta pode mudar. Por isso, adequar o valor dos contratos com antecedência evita perda de margem de lucro.
Abaixo, veja os destaques de atenção para alguns setores específicos:
- Comércio e varejo: ganham facilidade na tomada de créditos e na venda para outros estados sem a burocracia das substituições tributárias estaduais;
- Prestadores de serviços e tecnologia: devem observar as alíquotas e planejar estratégias para compensar a folha de pagamento;
- Terceiro setor e templos religiosos: mantêm garantida a imunidade tributária constitucional, devendo apenas manter a escrituração alinhada às novas exigências acessórias.
O que muda no dia a dia da gestão financeira das empresas?
Com toda a certeza, o cumprimento das obrigações acessórias passará por modificações profundas. Em outras palavras, o seu sistema de gestão precisa estar preparado para calcular o imposto com base no local de consumo do produto ou serviço, e não mais na origem.
Da mesma forma, erros na emissão de documentos fiscais podem travar a tomada de crédito dos seus clientes. Por causa disso, contar com suporte qualificado e de braços dados com o Conselho Regional de Contabilidade faz total diferença para proteger seu caixa.
Revisão do cadastro de produtos/serviços e adequação dos ERPs para cálculo no local de consumo.
Início da transição com alíquotas reduzidas para validação dos sistemas de emissão e apuração de crédito.
Extinção completa dos impostos antigos e consolidação total do IVA Dual (CBS e IBS).
Ademais, quem atua na zona leste de São Paulo ou em outras regiões paulistas sabe que a rotina operacional não para. Então, deixar para entender as regras no último minuto pode acarretar multas e retrabalho desnecessário.
A importância de realizar um planejamento tributário preventivo
Antes que as alíquotas definitivas entrem em vigor, analisar o faturamento atual da sua empresa é o melhor caminho. Pelo fato de a Boer Consultoria atuar há cerca de 15 anos no mercado contábil, conhecemos bem as dores de quem gerencia custos operacionais apertados.
Dessa maneira, simular cenários entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou o regime geral da cbs e ibs permite tomar decisões com pé no chão e sem promessas irrealistas.
Perguntas frequentes sobre a CBS e o IBS
CBS significa Contribuição sobre Bens e Serviços. Trata-se do tributo federal do novo IVA Dual, unificando os antigos PIS, Cofins e IPI sob a gestão da Receita Federal.
IBS significa Imposto sobre Bens e Serviços. Ele reúne as arrecadações estaduais (ICMS) e municipais (ISS) em um único imposto gerenciado de forma compartilhada.
Depende do setor e do regime de enquadramento. Negócios do Simples Nacional continuam com o regime favorecido, mas precisam avaliar se vale a pena recolher a cbs e ibs por fora para transferir créditos aos compradores.
A implementação é gradual. O período de testes com alíquotas reduzidas começa no início do cronograma de transição, e a substituição completa dos tributos antigos ocorre em etapas ao longo dos próximos anos.
O Simples Nacional continua garantido pela Constituição. As empresas desse regime mantêm o pagamento simplificado, podendo optar pelo modelo tradicional ou pelo recolhimento separado dos tributos de consumo.
Como o setor de serviços tem uma cadeia de compras menor, a alíquota padrão pode elevar a carga se não houver um bom planejamento. Por isso, consultar um profissional especializado ajuda a encontrar saídas legais para equilibrar custos.
Em primeiro lugar, organize o cadastro de produtos e serviços e revise o enquadramento fiscal atual. Posteriormente, faça simulações de impacto financeiro com uma equipe contábil parceira.
Não existe resposta única sem olhar os números da empresa. Em suma, a troca de regime só deve ser feita após um estudo completo que considere margem de lucro, volume de compras e perfil dos seus clientes.
Quer preparar o seu negócio para as mudanças da Reforma Tributária com total segurança? Entre em contato com a equipe da Boer Consultoria – contabilidade na zona leste
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